Duas avaliações, não uma só
Quando as pessoas falam em "banca especial", normalmente estão se referindo a todo o processo de avaliação do candidato PCD pelo Detran-SP. Tecnicamente, esse processo é dividido em duas etapas, feitas por equipes diferentes:
Junta Médica Especial (JME)
Formada por três médicos peritos. Avalia sua condição física e define se — e quais — restrições e adaptações veiculares são necessárias para você dirigir com segurança.
Banca Examinadora Especial
Aplica o exame prático de direção, sempre em veículo adaptado conforme as adaptações indicadas pela JME. É essa avaliação que confirma se as restrições vão ser incluídas, alteradas ou retiradas da sua CNH.
A avaliação pela Junta Médica Especial ocorre antes do exame prático e segue o previsto no art. 4º, IV, §1º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. O detalhamento do processo em São José dos Campos e no restante do estado segue a Portaria Normativa Detran-SP nº 33/2024.
Quando a Banca Especial é exigida
- Candidatos que nunca dirigiram e têm alguma deficiência física identificada no exame médico inicial.
- Condutores já habilitados que precisam incluir, alterar ou excluir uma restrição médica classificada entre as letras C e S na CNH — o caso mais comum é quando surge uma deficiência ou mobilidade reduzida depois da habilitação.
- Condutores com melhora parcial ou total de uma disfunção motora, que precisam retirar restrições já registradas.
Como funciona o agendamento
O processo começa na Ciretran do seu município ou, se indicado pelo médico, em uma Ciretran que tenha estrutura de banca especial para PCD. O agendamento em si pode ser feito pelo portal do Detran-SP, pelo Poupatempo, ou presencialmente — muitas autoescolas, incluindo a Franca, fazem esse agendamento por você.
Pagamento da taxa do exame
É preciso efetuar o pagamento da taxa correspondente antes de dar sequência à solicitação.
Preenchimento do formulário
No portal do Detran-SP, com os dados do candidato (ou do representante, se for o caso).
Envio dos documentos
Formatos aceitos: XLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP, cada arquivo com até 10 MB.
Acompanhamento da solicitação
Depois do envio, é possível acompanhar o andamento na área logada do portal do Detran-SP.
Comparecimento no dia agendado
Chegue com 15 minutos de antecedência e leve um documento oficial com foto.
Quanto custa
Os valores das taxas de exame médico e avaliação psicológica são pagos diretamente às clínicas credenciadas, e podem ser reajustados periodicamente:
Esses valores mudam com frequência e podem variar conforme a clínica credenciada. Confirme o valor atualizado no momento do agendamento — nossa equipe também pode te ajudar a confirmar antes de você pagar qualquer taxa.
Prefere que a gente cuide do agendamento?
Fazemos o agendamento da Junta Médica e do exame prático junto ao Detran-SP, e orientamos sobre documentos e prazos antes de cada etapa.
Falar com um consultorO que levar no dia da avaliação
- Documento oficial com foto
- Caneta, para preenchimento de formulários
- Medicações de uso contínuo, se houver
- Água e um lanche, caso a avaliação se estenda
- Se precisar de acompanhante, avise o Detran com antecedência
Se o laudo for desfavorável
É possível entrar com recurso ou solicitar uma nova avaliação. Se a reavaliação em Junta for favorável ao pedido, o candidato segue normalmente com o processo de habilitação. Em casos de cancelamento provisório ou definitivo antes do exame prático, é necessário apresentar o boleto de avaliação com a recusa justificada pelo médico credenciado.
Lembrete importante: as restrições definidas pela Junta Médica são registradas na CNH em forma de código. Dirigir em desacordo com essas restrições — mesmo com adaptações feitas por conta própria, sem passar pela avaliação oficial — é infração gravíssima, com retenção do veículo.