Você não perde sua CNH — ela é atualizada
Apesar do nome, a "CNH Especial" não é uma categoria de habilitação separada: é a sua CNH comum, com uma observação registrada indicando o tipo de adaptação que o seu veículo precisa ter, conforme sua condição física atual. A alteração é obrigatória sempre que surge uma deficiência ou redução de mobilidade durante a validade da sua carteira — dirigir sem atualizar o documento é considerado infração gravíssima.
O passo a passo completo
Obtenha o laudo médico
Um médico credenciado ao Detran ou uma clínica especializada avalia sua condição e emite um laudo que atesta a deficiência e indica se há necessidade de adaptação no veículo.
Abra o processo na Ciretran do seu município
Com o laudo em mãos, você informa ao Detran-SP que deseja alterar sua CNH comum para CNH Especial PCD e apresenta a documentação exigida.
Passe pela Junta Médica Especial
Três médicos peritos confirmam a necessidade de adaptações e definem quais restrições devem constar na sua nova CNH — o código de restrição correspondente ao seu caso.
Faça aulas práticas no veículo adaptado
Mesmo sem exigência formal de repetir o curso teórico, aulas práticas específicas ajudam a ganhar segurança com a nova forma de dirigir antes do exame.
Realize o exame prático em banca especial
Aplicado pela Banca Examinadora Especial do Detran-SP, sempre em veículo adaptado conforme as restrições indicadas.
Receba sua nova CNH
Aprovado nos exames, o documento é emitido com as observações e restrições específicas da sua condição.
Documentos geralmente exigidos
Documentos pessoais
- Original e cópia do RG
- Original e cópia do CPF
- Comprovante de residência
Requisitos e laudos
- Ser maior de 18 anos e alfabetizado
- Laudo médico credenciado, com CID
- CNH atual (versão impressa ou digital)
Quanto tempo demora
Esses prazos contam a partir da aprovação nos exames — o tempo total do processo, incluindo agendamento da Junta Médica e do exame prático, varia conforme a disponibilidade de agenda do Detran-SP e a complexidade da adaptação necessária no veículo.
O processo segue o art. 4º, IV, §1º da Resolução CONTRAN nº 927/2022 e a Portaria Normativa Detran-SP nº 33/2024. Alterações estruturais no veículo relacionadas à condução por PCD exigem Certificado de Segurança Veicular (CSV), Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e Certificado de Capacidade Técnica (CCT), conforme normas do Detran-SP.
Não adie essa alteração: dirigir com uma deficiência não registrada na CNH, mesmo já tendo feito adaptações por conta própria no carro, é infração gravíssima — com risco de retenção do veículo e complicações em caso de acidente.
Prefere ter alguém cuidando de cada etapa?
Acompanhamos você desde o agendamento da Junta Médica até o exame prático, com aulas no veículo adaptado à sua condição atual.
Falar com um consultorE a isenção de impostos?
Ao concluir a alteração para CNH Especial, você também passa a ter direito à isenção de impostos na compra de um veículo 0km adaptado à sua condição — IPI, ICMS, IPVA e IOF, dependendo do laudo. Veja os detalhes completos na página de isenção para PCD.